Curso Técnico em Agricultura - Módulo I - Cultivo agrícola

A partir desse contexto foram cria dos os conceitos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanen te. Embora ambos sejam instituídos pelo Código Florestal, há diferenças em sua aplicação e impacto nos pro dutores rurais.

Fonte: Shutterstock.

Reserva Legal (RL)

A Reserva Legal é uma área do imóvel rural destinada à proteção da cobertura vegetal, permitindo o uso sustentável de recursos naturais. É possível utilizar economicamente alguns recursos naturais desse espaço, mas deve- -se fazer a coleta dos produtos de forma sustentável. Nesse caso, o produtor interes sado em explorar a área comercialmente deve seguir as premissas estabelecidas pelo Código Florestal.

Premissas da exploração da RL

Respeitar os períodos de coleta e os volumes fixados em regulamentos específicos (quando houver).

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Respeitar a época de maturação dos frutos e sementes.

Utilizar técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência de indivíduos e da espécie coletada no caso de coleta de flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes. 3

Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.

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Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.

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