Curso Técnico em Agronegócio - Módulo I - Produção do agronegócio e segurança dos alimentos nas cadeias produtivas

Tópico 1: Competências e responsabilidades No Brasil, há órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização sanitária de ali mentos, que estão cada vez mais atuantes para garantir a segurança dos alimentos. Os principais e mais conhecidos em nível federal são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, em alguns casos, podem realizar fiscalizações em conjunto.

Veja quais são os diferentes níveis de atuação dos órgãos de fiscalização:

Federal

Abrange o Mapa e a Anvisa.

Abrange o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e a Vigilância Sanitária (Visa) estadual, sediados nas capitais dos estados. Abrange o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as vigilâncias dos municípios. Abrange a Vigilância Sanitária nos centros urbanos maiores que ficam distantes da capital do estado.

Estadual

Municipal

Regional

1.1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Segundo Germano e Germano (2015), o conceito de vigilância sanitária se refere ao conjunto de medidas que visam à elaboração, à aplicação, ao controle e à fiscalização de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relativas ao ambien te, aos produtos, aos serviços e ao trabalho.

Criada em 1999, a Agência Na cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde que cria as legislações sanitárias de sua responsabilidade em nível nacio nal. Conhecida como a “sede” da vigilância sanitária, a Anvisa fica localizada em Brasília (DF).

Fonte: Adaptado de https://dados.gov.br/organization (2021b).

OPERAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO Produção do Agronegócio e Segurança dos Alimentos nas Cadeias Produtivas

17