Curso Técnico em Agronegócio - Módulo I - Produção do agronegócio e segurança dos alimentos nas cadeias produtivas

No setor de alimentos, a Anvisa é responsável por coordenar, super visionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade dos produtos alimentares (BRASIL, 1999).

Além disso, é papel da Anvisa garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, in cluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimenta res e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminan tes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos (BRASIL, 1999).

Atenção A Anvisa compartilha a competência de rotulagem dos alimen tos com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecno logia (Inmetro) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quando se trata de produtos de origem animal.

Comentários do autor A fiscalização dos produtos dispostos nas gôndolas do mercado compete à Vigilância Sanitária, ainda que sejam produtos ins pecionados pelo Mapa.

Existem duas legislações da Vigilância Sanitária nas quais podemos analisar com mais profundidade os grupos de produtos alimentícios de sua competência. Vejamos:

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