Curso Técnico em Agronegócio - Módulo I - Produção do agronegócio e segurança dos alimentos nas cadeias produtivas

Tópico 2: Legislação sanitária para alimentos de origem animal e vegetal Com as competências e responsabilidades distribuídas entre o Mapa e a Anvisa, você deve compreender que a legislação relacionada à segurança dos alimentos é bastante extensa. Neste tópico, concentraremos nossos estudos nas legislações relacionadas às boas práticas para as indústrias de alimentos.

Confira a seguir as principais legislações de boas práticas:

Dispõe sobre o regulamento técnico de condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos – Anvisa. Dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, bem como sobre a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos – Anvisa. Aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores e industrializadores de alimentos – Mapa. Aprova o regulamento técnico para a fabricação de bebidas e vinagres, incluindo vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido a estabelecimentos elaboradores e industrializadores – Mapa. Estabelece os critérios e procedimentos para o controle higiênico-sanitário do amendoim e seus subprodutos na cadeia produtiva – Mapa. Dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal – Mapa. Regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo Arte – Mapa. Aprova a norma técnica específica para a produção integrada de folhosas, inflorescências e condimentares – Mapa. Dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação – Anvisa.

Portaria nº 326/1997

Resolução RDC nº 275/2002

Resolução RDC nº 216/2004

Portaria nº 368/1997

Instrução Normativa nº 5/2000

Instrução Normativa nº 3/2009

Decreto n° 9.013/2017

Instrução Normativa nº 73/2019

Instrução Normativa nº 1/2021

OPERAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO Produção do Agronegócio e Segurança dos Alimentos nas Cadeias Produtivas

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