Curso Técnico em Cafeicultura - Módulo II - Manejo da Lavoura Cafeeira

1.3.1 A NR-31 e sua aplicação na cafeicultura

A NR-31, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Explo ração Florestal e Aquicultura, é a principal norma que regula as atividades agrícolas no Brasil. Essa norma define os requisitos mínimos para garantir condições de trabalho adequadas no meio rural, abrangendo aspectos como alojamento, ergonomia, prote ção contra riscos químicos e mecânicos e o uso de máquinas e equipamentos.

No contexto da cafeicultura, a NR-31 exige que:

• Os trabalhadores devem ser capacitados antes de operar máquinas e equipamen tos agrícolas. • Todos os equipamentos estejam em condições seguras de uso, com manutenção periódica e documentada. • Treinamento adequado, especialmente para operações com tratores, pulverizado res e colhedoras. • O empregador deve oferecer EPIs adequados, como luvas, óculos, protetores au riculares e calçados de segurança. Por exemplo, ao operar um pulverizador, a NR-31 estabelece que o trabalhador deve ser instruído sobre o manuseio seguro de defensivos agrícolas, bem como sobre os riscos associados à exposição a produtos químicos. Além disso, é obrigatório o uso de EPIs específicos para minimizar a exposição a substâncias tóxicas.

Saiba mais O Sistema CNA/Senar disponibiliza cartilhas de uma coletânea sobre a Norma Regulamentadora 31 (NR-31). Acesse o AVA e confira o link da coleção, que inicia com a cartilha 302, que aborda objetivos, aplicabilidade e dispositivos gerais, seguindo pelo Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), cartilha 303, até a cartilha 313, que aborda a NR-31 específica para Secadores, Silos e Espaços Confinados. Além das cartilhas, o Senar também disponibiliza um informa tivo sobre a nova NR-31, com informações sobre a aplicabilida de, a abrangência, como surgiu a norma e o que mudou.

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