Curso Técnico em Cafeicultura - Módulo II - Manejo da Lavoura Cafeeira

Referências BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a produção, o transporte, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jul. 1989. BRASIL. Lei nº 14.785, de 3 de janeiro de 2023. Conhecida como nova Lei dos Agrotó xicos, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotula gem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 dez. 2023. BRASIL. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 . Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a produção, a embalagem e o transporte de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 jan. 2002. BRASIL. Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000 . Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Bra sília, DF, 7 jun. 2000. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 31 – Seguran ça e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Portaria MTE nº 86, de 3 de março de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 mar. 2005. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 12 – Seguran ça no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jul. 1978. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. N orma Regulamentadora nº 23 – Prote ção Contra Incêndios. Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jul. 1978. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 26 – Sinali zação de Segurança. Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jul. 1978. BREGAGNOLI, M.; MONTEIRO, A. V. C. Café nas montanhas : cafeicultura sustentável no Sul de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2013. 100 p.

Operação da Cadeia Produtiva do Café Manejo da Lavoura Cafeeira

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