Módulo Básico - Fundamentos do Agronegócio

Enfim, em 1824, o parlamento inglês reconheceu o direito de associação dos trabalhadores, mesmo sem atribuir personalidade jurídica aos sindicatos e tampouco reconhecendo o direito de greve. Sindicalismo no Brasil Os primeiros passos do sindicalismo no Brasil surgiram após a independência, estando previsto já na sua primeira carta constitucional de 1824, ainda no período imperial. No campo das associações profissionais, essa Suprema Carta refletiu os movimentos que ocorriam na Europa, trazendo no seu art. 179 a proibição às corporações de ofício. O fato que deu impulsão ao sindicalismo no Brasil ocorreu devido à chegada dos imigrantes europeus, que difundiram os ideais de organização de classes no intuito da defesa dos trabalhadores.

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Quando os colonos chegaram ao Brasil, trouxeram também suas organizações de classe trabalhadora. Fonte: Shutterstock

A primeira constituição republicana de 1891 não previu, expressamente, normas a respeito de associações sindicais, porém consagrou, no art. 72, § 8, o direito de livre associação e reunião. Pode-se considerar que esse tenha sido o primeiro passo para a organização e a formação da consciência do movimento sindical no Brasil.

Em 1907, o Decreto–Lei nº 1.637 regulamentou o artigo constitucional, possibilitando o direito de constituir sindicatos.

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