Módulo Básico - Fundamentos do Agronegócio

Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) A PGPM surge como uma ferramenta importante que define os preços mínimos de cada safra, garantindo aos produtores proteção frente às flutuações do mercado. Costa (2015) afirma que essa política agrícola busca reduzir os riscos inerentes à produção rural, uma vez que o setor agrícola tem papel fundamental para a alimentação humana e animal, além de ser responsável pelo fornecimento de matérias-primas ao setor industrial. Política de Estoques Reguladores Essa política tem o objetivo de ajustar a oferta e a demanda a longo prazo. O governo promove a estocagem de determinados produtos para suportar ou estabilizar os preços. Em anos de grande produção, o excesso é adquirido pelo governo, que os vende em períodos de baixa produção. Com a regulação dos estoques, o governo regula os preços e estabiliza a renda dos produtores, promovendo uma oferta mais regular ao longo dos anos. Instrumentos A seguir, veja alguns instrumentos usados na política agrícola de preço do governo brasileiro, conforme a Conab (2020b). Aquisições do Governo Federal A aquisição direta de produtos da pauta da PGPM ocorre quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo fixado. Assim, o governo garante recursos aos produtores rurais, produtores da agricultura familiar e/ou suas cooperativas. Para aquisição desse produto, ele deve estar limpo, seco, nos padrões e depositado em armazém credenciado. Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos Esse instrumento proporciona recursos para a armazenagem e a conservação de produtos para venda futura em melhores condições de mercado. São beneficiados tanto os produtores rurais (pessoas físicas e pessoas jurídicas), inclusive avicultores de corte e suinocultores independentes (não integrados), como as suas cooperativas e os produtores de sementes registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor O objetivo desse financiamento é permitir aos produtores rurais a venda de sua produção por um valor que não seja inferior ao preço mínimo, para os produtos amparados pela PGPM. São beneficiários: as cooperativas de produtores rurais nas atividades de beneficiamento ou industrialização, os beneficiadores, as agroindústrias, os cerealistas, os avicultores de corte e os suinocultores independentes (não integrados).

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