Módulo Básico - Fundamentos do Agronegócio

Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) O PEP é uma subvenção econômica para escoamento de produto do local de produção para o de consumo. Ocorre quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo, beneficiando aqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa. A seleção do beneficiário se dá por meio de leilão público em bolsas de cereais/mercadorias. A obrigação do beneficiário é de pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendo o bônus para tal. Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) O Pepro é uma subvenção econômica para escoamento de produto do local de produção para o de consumo. É lançado quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo. São beneficiados produtores agrícolas e cooperativas. Os beneficiários são selecionados por meio de leilão público em bolsas de cereais/mercadorias e têm a obrigação de pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendo o bônus para tal. Subvenção Direta a Produtos Extrativistas Esse instrumento é uma subvenção econômica, isto é, um subsídio financeiro concedido pelo governo que ocorre quando a venda de produtos da PGPM-Bio for feita abaixo do preço mínimo. São beneficiários extrativistas ou grupos de extrativistas que possuam DAP, prevista na Portaria MDA nº 47/2008. Encerramento Neste tema, você viu o que é estocagem e qual é a legislação vigente sobre estocagem e armazenagem. Além disso, viu que existem políticas governamentais criadas para interferir positivamente no mercado a fim de diminuir os efeitos que possam prejudicar a renda dos produtores e o abastecimento de alimentos no país.

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