Curso Técnico em Agricultura - Módulo II - Controle Físico, de Qualidade e Administrativo da Produção Agrícola

d) Tributação das atividades agrícolas

Em relação aos impostos que incidem na atividade rural, destacam-se o Imposto so bre a Renda Rural (IRPF/IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Segu ridade Social (Cofins). Conhecer as alíquotas e os regimes tributários disponíveis é fundamental para uma gestão fiscal eficiente e para garantir que a declaração seja feita corretamente, apro veitando os benefícios tributários disponíveis. Vejamos mais detalhes sobre cada uma delas na tabela a seguir.

O ITR é cobrado de pessoas físicas e jurídicas que sejam pro prietários de imóvel rural, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. O cálculo do ITR exige o preenchimento da Declaração do Im posto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), que deve ser realizada anualmente, no período entre agosto e setembro. As alíquotas variam conforme o grau de utilização do imóvel rural.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto de competência estadual, com alíquotas que variam conforme a região de origem, incidindo sobre ope rações relacionadas à circulação de mercadorias.

É uma contribuição previdenciária obrigatória para produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O recolhimento ocorre na venda de produtos para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, as pessoas jurídicas também recolhem ao adquirir os produtos e ao comercializar sua própria produção. Essa con tribuição financia a aposentadoria do trabalhador rural e tam bém oferece serviços como assistência médica e educação pro fissional para os trabalhadores rurais. Fonte: elaborado pelo autor (2024).

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

É preciso estar ciente de que, além dos tributos obrigatórios, existe uma série de obri gações acessórias associadas no agronegócio, que devem ser cumpridas dentro dos prazos legais, como declarações sociais, fiscais e registros contábeis. Caso não sejam realizadas da forma correta, geram multas e podem resultar em diferentes penalida des, tanto para a empresa rural quanto para o responsável por ela.

51 Controle Agrícola

Controle Físico, de Qualidade e Administrativo da Produção Agrícola