Curso Técnico em Zootecnia - Módulo I - Empreendimento Rural

• garantir que a CIPATR participe das discussões que falam sobre controle de riscos.

Ainda segundo a Previnsa (2022), o empregador rural também deve informar aos trabalhadores os riscos que podem advir de seu trabalho e os resultados de seus exa mes médicos realizados pelo departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR). Assim, o patrão deve adotar medidas preventivas na seguinte ordem de prioridades: • eliminação de riscos; e • controle de riscos na fonte e redução ao risco mínimo, adotando práticas seguras e outras medidas eficazes. Dessa forma, o trabalhador deve seguir todas as determinações do empregador, aceitando as medidas protetivas (se não o fizer, incorrerá em ato faltoso a recusa injustificada).

E agora, para finalizar, realize a atividade de aprendizagem a seguir.

Atividade de aprendizagem

1. Considerando as legislações referentes ao trabalho, qual é a lei que es tabelece os requisitos para que alguma pessoa se considere empregado?

a) Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974. b) Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. c) Lei nº 2.959, de 17 de novembro de 1956. d) Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. e) Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Encerramento do tema Você encerrou o tema Legislações pertinentes . Nele, você pôde compreender que as regras são fundamentais para proteger e promover a saúde da população, por meio da comercialização de alimentos de qualidade dentro dos padrões estabelecidos pela legislação correspondente e com a padronização e a legalização dos estabelecimentos, produtos e rótulos. Também foi possível verificar o panorama das questões trabalhistas, para entender to dos as responsabilidades entre o empregado e empregador, de forma que todo o traba lho seja seguro para os envolvidos e para os produtos produzidos nas agroindústrias.

Processo de criação, manejo e bem-estar dos animais Empreendimento Rural

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