Curso Técnico em Zootecnia - Módulo I - Empreendimento Rural

Para minimizar essa problemática, foi criada a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas rela ções contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Assim, a lei criou um padrão de contratos que diminui essas divergências e permite a produtores e indústria atuarem em parceria, tornando o processo produtivo mais ágil e eficiente.

2.3 O produtor rural independente

É todo produtor rural ou empresa rural que desenvolve atividades agropecuárias, pes queiras ou silviculturais, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, diretamente ou por intermédio de prepostos. Ou seja, são aqueles que agem por conta própria, sem necessidade de grupos ou cooperativas para produzir e comer cializar seus produtos ou serviços (RBF, 2009).

2.4 O produtor rural na agricultura familiar

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos disponibi lizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, que representam uma fatia significativa dos índices produtivos no país, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci mento (MAPA, 2020).

Fonte: Shutterstock.

Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família, e a ati vidade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, que é o seu local de traba lho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse

Processo de criação, manejo e bem-estar dos animais Empreendimento Rural

43