Curso Técnico em Agricultura - Módulo I - Cultivo agrícola

O Brasil possui 8% das reservas de água doce do planeta, com grande parte concentrada na região Amazônica. No país, mais de 60% das derivações dos cursos d’água são utiliza das para irrigação. Para uso agrícola, a água precisa ter qualidade e estar disponível em quantidade suficiente.

Dada sua importância, foram ne cessárias políticas públicas para demonstrar o valor da água, incen tivar seu uso racional e obter recur sos para a recuperação das bacias hidrográficas.

Fonte: Getty Images.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) , instituída pela Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas , estabelece que a água é um bem de toda a popula ção, devendo seu uso ser aprovado pelo poder público, seja estadual, seja nacional. A autorização concedida pelo governo para o uso desse recurso é chamada de Outor ga de Recursos Hídricos e visa controlar qualitativa e quantitativamente o uso das águas e fiscalizar o exercício dos direitos de acesso pelas organizações. Além disso, a Lei das Águas conta com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recur sos Hídricos (Singreh), cujo principal objetivo é realizar a gestão democrática e partici pativa dos usos da água. Essa gestão é realizada por órgãos e colegiados que concebem e implementam a Política Nacional das Águas (PNA). Confira como ele está organizado.

Órgãos e Colegiados do Singreh

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)

Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ)

Conselho Nacional de Recursos

Conselhos Estaduais de Recursos

Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais

Agência Nacional de Águas (ANA)

Comitês de Bacia Hidrográfica

Agências de Água

Hídricos (CNRH)

Hídricos (CERH)

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

Para que seja cumprida com eficiência, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos. Vamos conhecê-los?

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