Curso Técnico em Agricultura - Módulo I - Cultivo agrícola

Plano de Recursos Hídricos da PNRH

Esse instrumento consiste em um conjunto de diretrizes, metas e programas des tinados a orientar a implementação e gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Os projetos delineados têm a finalidade de guiar e otimizar o uso dos recursos hídricos no Brasil, além de desempenhar um papel preventivo e mediador em potenciais conflitos relacionados ao uso da água.

Enquadramento dos corpos de água em classes

As águas doces, salobras e salinas encontradas no Brasil são divididas em treze classes de qualidade, levando em conta a finalidade de uso. Essa categorização define padrões de qualidade que devem ser mantidos ou alcançados. Além disso, esse instrumento visa acompanhar as condições futuras, garantindo que as pro priedades de qualidade da água sejam mantidas e apropriadas para o uso. A meta é garantir a qualidade das águas conforme a finalidade de uso e ainda reduzir os custos com combate à poluição por meio de medidas preventivas. Trata-se de um procedimento administrativo que concede o direito de uso de um recurso hídrico específico. Essa autorização é emitida pela União ou pelos estados e tem prazo determinado, conforme a disponibilidade do recurso e os planos de gestão hídrica. Por exemplo, se você deseja fazer a derivação ou captação de uma parcela de água que tem um corpo hídrico na sua propriedade, e cujo destino seja fazer parte do processo produtivo, é necessário solicitar à Outorga que concede rá o direito ao uso desse recurso hídrico. Caso seja um corpo d´água de domínio federal, a outorga deve ser solicitada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para corpos d’água de domínio estadual, a solicitação deve ser feita ao órgão gestor de recursos hídricos específico de cada estado. Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a utilização racional das águas, ao mesmo tempo em que arrecada recursos para o desenvolvimento de projetos, programas e infraestrutura de saneamento e recursos hídricos. A tarifação é base ada nos dados de quantidade e qualidade da água retirada e devolvida aos corpos d’água. A necessidade de pagamento de uma taxa pelo uso da água depende de vários fatores, incluindo a finalidade do uso, a quantidade de água utilizada e a legislação estadual específica. Outorga de Recursos Hídricos Cobrança pelo uso de recursos hídricos

153 Produção e Mecanização Agrícola Cultivo Agrícola