Curso Técnico em Agricultura - Módulo I - Cultivo agrícola

Pilares da gestão ambiental brasileira

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Princípio da precaução Constitui a adoção de medidas para prevenir eventuais danos ambientais causados por interferência humana no meio ambiente, mesmo quando esses danos ainda são desconhecidos.

Princípio da prevenção Visa à adoção de medidas possíveis que impeçam a poluição ou previnam a ocorrência do dano ambiental.

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Princípio do desenvolvimento sustentável

Princípio poluidor-pagador

Cobra do usuário uma contribuição (taxas ou tarifas) pela utilização dos recursos ambientais, visando a induzir mudança de comportamento na atividade produtiva.

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Utiliza a adoção de medidas com a premissa de obter a integração dos objetivos econômicos, sociais e ambientais.

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

Como exemplo do Princípio do desenvolvimento sustentável , podemos citar que, em uma propriedade rural com encostas acentuadas, a implementação de terraços agrícolas conforme as curvas de nível não apenas aumentam a área útil para o plantio, mas também ajudam a reter a água da chuva, minimizam a erosão do solo, integram faixas de vegetação entre os terraços, promovem a biodiversidade e contribuem para a sustentabilidade ambiental.

Conheça agora as principais leis ambientais do Brasil e seus objetivos.

Traz consigo diretrizes e instrumentos para a preservação, me lhoria e recuperação da qualidade ambiental. Alguns dos princí pios e principais aspectos da PNMA são: • a manutenção do equilíbrio ecológico; • racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recur sos ambientais; • proteção dos ecossistemas; e • controle das atividades potenciais poluidoras, dentre outras.

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

n.º 6.938/1981

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CURSO TÉCNICO EAD SENAR