Curso Técnico em Agricultura - Módulo I - Cultivo agrícola

Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.

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Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.

Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas. 6

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

O Código Florestal determina que todas as propriedades rurais devem manter uma área com cobertura vegetal nativa. No entanto, o tamanho dessas áreas muda conforme a localização do imóvel. Os percentuais de reserva legal já são pré-estabelecidos por lei, mas o proprietário não pode criar essa área sem registro no CAR .

Saiba mais CAR: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pelo governo federal por intermédio da Lei n.º 12.651 em 2012. É um cadastro público eletrônico que contém as informações ambientais dos imóveis rurais e integra as informa ções ambientais das propriedades e posses rurais. O CAR constitui-se como o principal instrumento para o monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Para saber mais informações, acesse o link disponível na biblioteca do AVA.

Após o registro do CAR, é possível fazer o registro da reserva. O órgão competente indicará quais são as especificidades que devem ser adotadas para a criação da área, que dependem da legislação de cada estado brasileiro.

Área de Preservação Permanente (APP)

A APP difere da RL porque essas áreas naturais são intocáveis, nas quais não é permiti da a exploração econômica. A principal função da APP é preservar os recursos hídricos, o solo, a paisagem, a biodiversidade e o fluxo entre flora e fauna. Portanto, o proprietário do imóvel rural deve consultar o órgão ambiental responsável para delimitar corretamente a área de preservação próxima à sua propriedade.

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