Curso Técnico em Agricultura - Módulo II - Controle Físico, de Qualidade e Administrativo da Produção Agrícola

Saiba mais No Catálogo de Políticas Públicas do Ipea, na área agropecuária e agrária, você poderá acessar 74 políticas públicas, criadas entre 1964 e 2021, vol tadas para o incentivo e o desenvolvimento agrícola. Quer conhecer? Basta acessar o link disponibilizado no AVA.

3.2 Legislação trabalhista e fiscal da atividade agrícola

Toda atividade rural, independentemente do porte, exige formalização. Tanto pessoas físicas (produtores rurais) quanto jurídicas (estabelecimentos ou empresas rurais) en volvidas em atividades agropecuárias, seja na produção in natura , seja no beneficia mento de produtos, devem ser devidamente registradas. Essa obrigatoriedade se aplica a atividades realizadas em áreas urbanas ou rurais, de forma provisória ou permanen te. Assim, produtores e funcionários devem buscar a formalização, garantindo confor midade com as exigências legais e o funcionamento adequado do empreendimento.

Fonte: Getty Images.

47 Controle Agrícola

Controle Físico, de Qualidade e Administrativo da Produção Agrícola