Curso Técnico em Agronegócio - Módulo I - Produção do agronegócio e segurança dos alimentos nas cadeias produtivas

Portanto, de acordo com o Mapa, os PAC são:

“Programas desenvolvidos, proce dimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verifi cados pelo próprio estabelecimento, visando assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade higiênico-sa nitária e a integridade dos seus pro dutos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requi sitos, BPF, PPHO e APPCC ou a progra mas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”

Lembre-se de que o procedimento padrão de higiene operacional (PPHO) é um pro grama similar ao procedimento operacional padrão (POP), estudado anteriormente. É importante ter em mente que o PPHO foi formulado pelo Mapa e o POP pela Anvisa.

Atenção Com os programas de autocontrole, as empresas aprimoram seus procedimentos de verificação e monitoramento dos seus produtos, assumindo mais responsabilidades sobre o que elas produzem. E o serviço de inspeção, por sua vez, faz a verifica ção oficial contemplando o cumprimento das legislações. Além disso, avalia a implantação e a execução dos programas de au tocontrole.

5.1 Pré-requisitos para os Programas de Autocontrole (PAC)

Para os PAC serem implantados nos estabelecimentos, alguns pré-requisitos devem ser obedecidos, por exemplo: • o bem-estar animal, quando aplicável à produção animal; e • a implantação de BPF, PPHO e APPCC ou de programas equivalentes reconhecidos pelo Mapa.

105 OPERAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO Produção do Agronegócio e Segurança dos Alimentos nas Cadeias Produtivas