Curso Técnico em Zootecnia - Módulo I - Empreendimento Rural

Tópico 2: Dimensionamento de uma propriedade rural O dimensionamento de uma propriedade rural é a medida de área ideal de uma pro priedade rural para que o empresário rural tenha condições de explorá-la com eficá cia, de forma que seja sustentável dos pontos de vista econômico, social e ambiental. Nesse contexto, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nos auxiliará na compre ensão dos conceitos de módulo fiscal, minifúndio, média propriedade rural, pequena propriedade rural, grande propriedade rural, latifúndio e propriedade produtiva.

2.1 Módulo fiscal

Para que você compreenda o conceito de módulo fiscal atual, é importante conhecer as leis que já abordaram o tema do dimensionamento das propriedades rurais.

Partindo de 1964, o artigo 5º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro, diz que:

A dimensão da área dos módu los de propriedade rural será fixa da para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.

Segundo o artigo 11, do Decreto nº 55.891/65, que regulamenta parte do Estatuto da Terra, isso quer dizer que o módulo fiscal ou módulo rural é a medida de área fixada como propriedade familiar, de tamanho suficiente e ideal para a correta exploração agropecuária. Por isso, sua dimensão varia de uma região para outra e considera atributos como a qualidade da terra, a sua localização geográfica e o tipo de atividade econômica de senvolvida na região. Por exemplo: exploração hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária e florestal, conforme o artigo 50, parágrafo 2º, alínea a, da Lei nº 6.746, de 19 de dezembro de 1979. O artigo 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, selou o entendimento sobre o módulo fiscal, ao definir a pequena e a média propriedade. Assim, segundo essa lei, os imóveis rurais foram classificados em relação ao tamanho da sua área, como:

• minifúndio; • pequena propriedade; • média propriedade;

Processo de criação, manejo e bem-estar dos animais Empreendimento Rural

31