Curso Técnico em Zootecnia - Módulo I - Empreendimento Rural

• grande propriedade (a lei não menciona, mas fica entendido); e • latifúndio.

Saiba mais Encontre o tamanho do módulo fiscal de cada município e ou tros dados cadastrais na Tabela de Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. O link você encontra na biblioteca do AVA.

2.2 Minifúndio

Segundo o artigo 22, inciso I do Decreto nº 84.685, de 6 de maio de 1980, minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal.

Como você viu, o módulo fiscal é fixado para cada município, mas vale salientar que, dependendo do tipo de exploração, do local e da qualidade da terra, é possível garantir progresso social e econômico em áreas menores que as do módulo fiscal.

2.3 Pequena propriedade rural

De acordo com o artigo 4º, inciso II da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais . Nessa classificação estão inseridos os agricultores familiares amparados pelo artigo 3º, inciso I da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Segundo essa lei, os agricultores familiares são aqueles que praticam atividades no meio rural e que:

• seus estabelecimentos ou em preendimentos são gerenciados pela própria família; • possuem área de até quatro módulos fiscais; • utilizam mão de obra da própria família; e • têm renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento.

Fonte: Shutterstock.

CURSO TÉCNICO EAD SENAR

32